O que é ação revisional de juros, como funciona e como solicitar?

A ação revisional de juros é um mecanismo legal que investiga se uma instituição financeira está cobrando juros de forma abusiva de um indivíduo em um financiamento ou empréstimo.

Quando há suspeita de cobrança abusiva de juros, a ação revisional busca reverter essa situação e regularizar o contrato, estabelecendo juros conforme as práticas do mercado.

Por ser uma questão jurídica, é necessário que um advogado conduza todos os procedimentos legais.

Qual é a finalidade de uma ação revisional de juros?

A finalidade da ação revisional de juros é revisar o contrato firmado para averiguar se os juros cobrados são legais ou ilegais.

Além disso, ela busca garantir o reembolso por cobranças indevidas e ajustar as taxas em um novo contrato.

Por exemplo, imagine que um carro foi adquirido por meio de um financiamento. Se perceber dificuldades para quitar as parcelas, é possível ingressar com uma ação revisional para verificar se os juros aplicados são abusivos.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), juros abusivos são aqueles que ultrapassam significativamente a média de mercado do segmento dos financiamentos.

Ao adquirir um carro financiado com juros abusivos, acaba-se pagando um valor muito maior do que o preço original do veículo, ou seja, o valor que seria pago à vista

Como funciona a ação revisional de juros?

A cobrança de juros em financiamentos e empréstimos não é uma prática ilegal. No entanto, o que não deve ocorrer é a aplicação de juros abusivos.

Em situações onde há cobrança de juros considerados abusivos, a ação revisional de juros atua como um mecanismo para tentar reverter essa condição e regularizar o contrato, estabelecendo juros que estejam de acordo com as práticas do mercado.

Dessa forma, através da ação revisional de juros, é viável eliminar cláusulas abusivas presentes no contrato de financiamento, reduzir o montante total da dívida ou das parcelas.

Adicionalmente, em certos casos, é possível requerer a restituição dos valores pagos a mais devido aos juros abusivos.

Vale a pena entrar com uma ação revisional de juros?

É vantajoso considerar uma ação revisional de juros se você suspeita que está sendo cobrado juros abusivos.

No entanto, é crucial apresentar evidências claras de que o contrato realmente possui juros abusivos. Caso contrário, a justiça pode entender que sua reclamação não é fundamentada.

Portanto, se você está convencido de que a ação revisional de juros é a medida adequada, não hesite em contratar um advogado competente e experiente nesse tipo de questão.

Como evitar?

Para evitar a necessidade de recorrer à ação revisional de juros, é importante tomar cuidado ao contratar um financiamento ou empréstimo.

Dessa forma, é possível prevenir-se contra juros abusivos desde o início e evitar a complicação de ter que ingressar com uma ação revisional de juros.

Considerando que os processos jurídicos são geralmente burocráticos, onerosos, demandam tempo e podem causar estresse emocional, é mais vantajoso evitar a necessidade de ação, se possível.

Portanto, antes de assinar qualquer contrato de financiamento ou empréstimo, é fundamental analisar minuciosamente as propostas e comparar as taxas de juros oferecidas.

Além disso, não deixe de avaliar o Custo Efetivo Total (CET) da operação, que engloba não apenas os juros, mas também taxas, encargos, tributos e seguros.

Qual é o procedimento para fazer a solicitação?

Uma vez que a ação revisional de juros é uma medida legal, é necessário contar com a assistência de um advogado para conduzir todos os procedimentos legais.

De forma resumida, é o advogado quem especifica, na petição inicial, os pontos a serem contestados e determina o valor incontroverso da dívida.

Algumas dúvidas frequentes sobre o assunto são:

1. É viável solicitar a ação revisional de juros mesmo após a assinatura do contrato?

Sim, é bastante frequente que as ações revisionais sejam iniciadas após a assinatura do contrato entre o cliente e a instituição financeira. No entanto, é importante ressaltar que durante o processo você deve manter o pagamento das parcelas em dia.

2. Se constatar que os juros são abusivos, o que acontece?

Conforme estabelecido no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso seja identificada a cobrança de juros indevidos, os valores já pagos pelo consumidor devem ser reembolsados em dobro.

Entretanto, há uma exceção prevista no mesmo artigo, que é se houver um engano justificável por parte da instituição financeira.

3. É possível realizar uma ação revisional mesmo havendo parcelas em atraso?

Sim, é possível ingressar com uma ação revisional de juros mesmo que haja parcelas em atraso.

4. Solicitar uma ação revisional afeta negativamente meu histórico como consumidor?

Não, não há impacto negativo no seu perfil de consumidor ao solicitar uma ação revisional. Se você estiver preocupado, pode solicitar que o processo revisional seja conduzido de forma sigilosa, em segredo de justiça.

Conclusão

Em conclusão, a ação revisional de juros é um recurso jurídico importante para proteger os consumidores contra cobranças abusivas em contratos de financiamento e empréstimo. É possível solicitar essa ação mesmo após a assinatura do contrato e mesmo que haja parcelas em atraso. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se constatar juros indevidos, o consumidor tem direito a receber o valor pago em dobro, exceto em casos de engano justificável pela instituição financeira. Além disso, o pedido de uma ação revisional não impacta negativamente o perfil do consumidor, e você pode solicitar que o processo seja conduzido sob sigilo, garantindo a confidencialidade da questão. Em resumo, é essencial buscar orientação jurídica adequada ao considerar uma ação revisional de juros para garantir seus direitos e evitar cobranças abusivas.