O financiamento veicular com juros abusivos é uma prática comum, infelizmente. No Brasil, especialmente, as altas taxas de impostos contribuem para essa realidade. Muitos clientes enfrentam contratos extensos, repletos de cláusulas e taxas problemáticas. Por isso, cresce o número de pessoas que buscam reverter essa situação.
Nesse contexto, é fundamental saber como agir para garantir que você pague um valor justo pelo seu veículo e evite surpresas desagradáveis, como valores dobrados que nem sempre são percebidos inicialmente.
Entendendo os Juros em Financiamentos Veiculares
Em essência, os juros representam o lucro que uma pessoa ou empresa obtém a partir de um empréstimo, sendo expressos como uma porcentagem do montante do bem adquirido. Na prática, ao optar por um financiamento, você não está apenas pagando pelo produto, mas também pela comodidade de parcelar esse pagamento ao longo do tempo.
Os contratos de financiamento veicular costumam envolver dois tipos principais de juros: os moratórios, que incidem quando há atraso no pagamento das parcelas, e os remuneratórios, cobrados desde o início do contrato como forma de compensação para a instituição financeira.
Por isso, é crucial ler atentamente o contrato para entender as taxas de juros estabelecidas, pois muitas vezes as taxas abusivas estão inseridas em cláusulas que podem passar despercebidas inicialmente.
Regulação dos Juros e a Atuação do Banco Central
É importante destacar que não há uma definição explícita sobre o que constitui um juro abusivo nos contratos de financiamento veicular. O Banco Central é responsável por estabelecer os limites máximos para as taxas de juros, porém, muitos consumidores desconhecem essas regulamentações e acabam ficando à mercê das instituições financeiras.
Portanto, ao se deparar com taxas de juros consideradas abusivas, é fundamental buscar orientação especializada para entender seus direitos e buscar a revisão do contrato, visando garantir condições mais justas e equilibradas para o financiamento do seu veículo.
Como proceder?
Em primeiro lugar, é essencial avaliar se os juros cobrados são realmente abusivos. Para isso, é recomendável contar com um especialista, que pode ser um advogado contratado ou uma empresa especializada.
Este profissional realizará uma análise minuciosa do contrato e, posteriormente, dará início ao processo de revisão do financiamento veicular com juros abusivos. Isso torna mais simples e rápido chegar a uma solução, pois, com o aumento das solicitações, não é suficiente apenas suspeitar que o contrato contenha abusos, é necessário comprovar.
O procedimento envolve o especialista ingressar com uma ação judicial após a verificação e comprovação dos juros abusivos. Em seguida, o processo consiste na revisão e ajuste das taxas, configurando o que é conhecido como “ação revisional”.
Em geral, o foco dessa ação é reduzir o valor das prestações mensais, direcionando-o para quitar o total do veículo ou para reembolsar o valor excedente.
Portanto, é possível pagar menos por mês, quitar mais rapidamente (eliminando o valor excedente) ou solicitar que o credor reembolse os juros abusivos já pagos. Essas opções variam de acordo com a natureza da ação, os valores envolvidos e outras características específicas.
Na prática, todo esse processo só se concretiza com a contratação de um profissional capacitado para avaliar o seu caso e iniciar o processo legal, sendo responsabilidade do juiz estabelecer a resolução final do caso.
Como ocorre a ação revisional?
Após a ação revisional ser ajuizada, o juiz procederá à análise das cláusulas que apresentam os valores excedentes.
Geralmente, nesse contexto, é comum ocorrer a redução desses valores, levando em consideração as prestações já quitadas e a proporção delas relacionada aos juros.
Em seguida, são determinados os valores a serem pagos restantes. Dentre esses, os juros abusivos também são eliminados.
Isso significa que além da redução do montante devido, os juros considerados abusivos são cancelados. O desdobramento de cada caso avaliará o montante total a ser pago, incluindo taxas e outros encargos, após a conclusão da ação revisional.
Para ilustrar, suponha que você financiou um carro no valor de R$ 50 mil e já pagou R$ 25 mil ao entrar com a ação revisional, representando 50% do valor total.
Após a análise, constata-se que há R$ 15 mil em juros abusivos no valor total do financiamento. O juiz então pode determinar a redução desse valor do saldo restante a ser pago, deixando um saldo remanescente de R$ 10 mil, passível de quitação ou parcelamento.
É importante notar que a entrada com a ação revisional não impede o processo de busca e apreensão do veículo caso haja atraso no pagamento das parcelas. No entanto, se o juiz conceder uma liminar antecipando a tutela do veículo, ele não poderá ser apreendido temporariamente.
Em alguns casos, a empresa credora pode tentar mover a ação em outra jurisdição diferente daquela em que a liminar foi deferida, resultando na busca e apreensão. No entanto, é possível que você entre com uma ação de reintegração de posse do bem e até mesmo solicite uma indenização por danos morais, dependendo das circunstâncias específicas do caso.
Principais taxas reduzidas na revisão do financiamento veicular
O financiamento veicular com juros abusivos é uma situação que pode afetar qualquer pessoa e, por isso, a maioria dos casos apresenta semelhanças em relação às taxas cobradas. Após a entrada da ação e a avaliação pelo juiz, as principais taxas que costumam ser reduzidas ou canceladas incluem:
- Comissão;
- Juros para abertura de contas;
- Taxa de emissão de carnês de pagamento;
- Juros de mora que excedam o limite estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, entre outras.
Quando vale a pena iniciar uma ação revisional de financiamento veicular com juros abusivos?
Ao detectar taxas abusivas em seu contrato de financiamento, surge a questão de decidir se é o momento certo para entrar com uma ação revisional. Muitos indivíduos optam por tentar resolver diretamente com a instituição financeira antes de recorrer ao judiciário.
Nesses casos, um advogado representando você entra em contato com os representantes legais da empresa para expor e discutir o caso. No entanto, é comum que as empresas não deem a devida importância a essa abordagem inicial, pois preferem manter os altos valores em juros.
Portanto, a ação revisional se torna uma opção mais vantajosa principalmente nas seguintes situações:
- Quando você enfrenta dificuldades financeiras devido ao financiamento do veículo;
- Se há o risco iminente de perder o veículo por conta das dívidas acumuladas;
- Quando se torna inviável pagar as parcelas, mesmo sem ainda estar em atraso com os pagamentos.
Avalie sua situação com cuidado e considere buscar orientação jurídica especializada para tomar a melhor decisão sobre iniciar uma ação revisional de financiamento veicular com juros abusivos.
