Neste artigo, abordaremos o funcionamento da busca e apreensão de veículos financiados e quitados, além de estratégias para se proteger contra essa prática ilegal.
A busca e apreensão é um procedimento judicial que possibilita a apreensão de bens de uma pessoa, seja por dívidas ou outros motivos legais. O banco BMG foi condenado em 2013 devido a uma ação negligente no processo de busca e apreensão de veículos financiados e quitados.
Desde então, diversas discussões e ações relacionadas ao assunto têm circulado na internet, chamando a atenção dos brasileiros. Mesmo sendo uma notícia “antiga”, continuamos a encontrar casos mais recentes envolvendo instituições financeiras renomadas.
Portanto, é fundamental conhecer seus direitos, compreender quando essa ação pode ocorrer legitimamente e como agir diante de práticas inadequadas. Vamos explorar esses pontos!
Quando ocorre a busca e apreensão de veículos financiados e quitados?
Primeiramente, é importante estabelecer algumas diretrizes básicas para a ocorrência da busca e apreensão de veículos financiados e quitados. É crucial destacar que esse processo é legal e está respaldado pela legislação.
Para que a busca e apreensão aconteça, são necessários alguns requisitos básicos, tais como:
- Existência de uma dívida em aberto, independentemente do número de parcelas;
- Recebimento de uma notificação extrajudicial por parte do credor.
A partir da notificação, o processo prossegue com o ajuizamento e um oficial designado realiza a busca pelo veículo a ser apreendido.
Vale ressaltar que não existem normas específicas em relação ao número de parcelas ou valores. A partir de um mês de atraso, o credor tem o direito de iniciar essa ação.
No entanto, caso alguém se apresente para realizar a busca sem ser um oficial designado, é importante não entregar o veículo imediatamente. Solicite a devida identificação antes de prosseguir com qualquer ação.
Como realizar a consulta do seu automóvel?
Resumindo, ao atrasar um pagamento, é importante entrar em contato com o banco para regularizar a dívida. Além disso, é fundamental acompanhar os documentos do veículo para identificar possíveis multas ou pagamentos pendentes, especialmente após a aquisição.
Para fazer essa verificação, acesse o site do Tribunal de Justiça do estado onde o veículo está registrado e procure pela seção de “Acompanhamento Processual” ou similar. Também é possível verificar débitos e outras informações nos sites do Detran de cada estado.
Busca e apreensão de veículos financiados e quitados: práticas ilegais
Agora, abordaremos um tema crucial neste artigo: situações em que as instituições financeiras agem de má fé.
A busca e apreensão de veículos financiados é permitida desde que se cumpram os requisitos básicos, como pagamentos em atraso. Se você estiver em dia com as parcelas, o banco não possui o direito de realizar a busca e apreensão.
Nestes casos, além de reverter a situação, o banco pode ser responsabilizado pelos custos e até mesmo ser obrigado a indenizá-lo.
Adicionalmente, veículos já quitados não podem ser apreendidos. Ao finalizar os pagamentos, os documentos do veículo são atualizados, transferindo a propriedade para você. Portanto, não há base legal para a apreensão após quitação do financiamento.
Por isso, algumas instituições financeiras têm sido alvo de ações judiciais por danos materiais e morais.
Mas qual é o motivo por trás dessas ações?
Alguns bancos enfrentam problemas com atualização de sistemas ou questões internas que resultam em pagamentos não compensados.
Imagine, por exemplo, que você dividiu o pagamento do veículo em 48 parcelas e vem pagando regularmente. Ao final do contrato, recebe uma notificação extrajudicial informando que seu veículo será apreendido devido ao não pagamento até a parcela 46.
Você possui comprovantes de pagamento, mas a empresa alega que o sistema não registrou o pagamento. Em situações como essa, é recomendável registrar um Boletim de Ocorrência e apresentar todos os documentos que comprovem os pagamentos realizados. Isso garantirá uma segurança para você.
Ao mesmo tempo, entre em contato com a empresa para informar sobre os pagamentos realizados e envie as informações solicitadas. Se a situação persistir, é aconselhável procurar um profissional e iniciar uma ação judicial, especialmente se seu CPF estiver negativado ou se o veículo for apreendido.
Nesses casos, é possível requerer indenizações por danos morais e materiais, além de contestar taxas e impostos cobrados de forma indevida.
Conheça seus direitos
Entenda seus direitos na busca e apreensão de veículos financiados e quitados:
Direito à informação transparente:
Todos os consumidores têm o direito de receber informações claras sobre seus contratos. É fundamental solicitar detalhes sobre o financiamento, juros, impostos e demais aspectos contratuais. Em caso de cláusulas abusivas, considere uma ação revisional para regularizar o contrato e evitar cobranças injustas. Se a instituição se recusar a fornecer informações necessárias, faça uma reclamação e defenda seus direitos.
Indenização por ações indevidas:
Qualquer ação indevida, como cobranças excessivas ou busca/apreensão irregular de veículos, pode gerar direito a indenização. Antes da busca, é obrigatório emitir uma notificação extrajudicial, e apenas um oficial identificado pode realizar a apreensão. Caso haja apreensão indevida após quitação do veículo, por exemplo, você pode buscar uma ação para obter indenização.
Defesa e reversão do processo:
Após a apreensão, você tem até 5 dias para se defender, apresentando comprovantes e documentos relevantes. Também é possível tentar reverter o processo por meio de acordos ou medidas legais, especialmente se a ação foi irregular. A reversão é comum em situações em que o banco ou instituição não cumprem as normas legais ou agem de má fé.
Mantenha todos os documentos em ordem, conheça seus direitos e busque apoio legal quando necessário para proteger-se em casos de busca e apreensão de veículos financiados e quitados.
